[ APRESENTAÇÃO ]
A licitação é um mecanismo de controle dos recursos públicos, que evita desvios de finalidade por parte dos administradores, visando o interesse comum. União, Estados, Municípios, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, todos estão sujeitos às disposições da Lei n.º 8.666/93 (Licitações) e de outras leis pertinentes. Nestes termos, o mercado de trabalho necessita de pessoas habilitadas para fazer este mecanismo funcionar e de pessoas aptas a atenderem os requisitos licitatórios exigidos, enquanto participantes. De modo a atender a presente demanda, o curso de Licitações de Obras da EngTech Engenharia e Treinamentos oferece aos seus alunos conhecimento técnico para tomar parte na organização de processos licitatórios, bem como para se colocarem na condição de participantes de uma licitação.
[ PÚBLICO-ALVO ]
Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Técnicos, Empresários da Construção Civil, Estudantes das Engenharias, Arquitetura, Direito e Técnicos.
[ DURAÇÃO ]
8h às 18h - (CH: 10H)
[ CONTEÚDOS ]
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Licitação Pública – Princípios e Conceitos;
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Comentários Sobre as Leis de Licitações:
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Contratação das Estatais | Lei nº 13.303/16(Principais Pontos);
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Lei Federal de Licitações | Lei nº 8666/93(Principais Pontos);
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Lei de Licitações do Estado da Bahia | Lei nº 9.433/05 (Diferenças entre Lei nº 8.666/93);
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Lei Federal nº 10.520/02 (Lei Ordinária Pregões - Principais pontos);
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Lei Complementar nº 123/06 (Comentário Sobre O Direito De Preferência).
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Quem e o Que Precisa Ser Licitado;
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Modalidades de Licitações;
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Fase Interna da Licitação;
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Instrumento Convocatório;
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Fase de Habilitação;
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Proposta de Preço;
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Pregões Eletrônicos;
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Pregões Presenciais;
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Recursos Administrativos, Impugnações, Contrarrazões e Mandado de Segurança;
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Dicas de como se Tornar Mais Competitivo.
[ O QUE ESTÁ INCLUSO ]
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Treinamento;
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Certificado com CH de 10h;
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Material didático;
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Coffee Break.
[ FREQUÊNCIA MINIMA PARA APROVAÇÃO ]
O Certificado de Conclusão será entregue ao aluno, ao término do curso em até 10 dias, desde de que o aluno, simultaneamente, obtenha frequência mínima de 90% (noventa por cento) no curso ou em cada módulo disciplinar (quando houver) e a realização de atividades pontuadas (quando houver), sendo a nota mínima é de 7,0 (sete) pontos. Após o final do curso, caso não tenha resgatado o Certificado de Conclusão, este poderá ser retirado na recepção da ENGTECH no prazo máximo de 2 (dois meses) contados a partir do termino do curso. Após o prazo fixado o aluno deverá requerer a 2ª via por escrito mediante protocolo na recepção da ENGTECH e efetuar o pagamento da taxa correspondente a R$50,00(cinquenta reais).
[ CERTIFICAÇÃO ]
Os alunos receberão o Certificado de Participação do Curso de Orçamento de Obras reconhecido em território nacional de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e a Resolução 5.154/2004 do Ministério da Educação após quite acadêmico e quite financeiro.
[ DUVIDAS ENTRE EM CONTATO ]
71 9 9922-6237 (Profº Caio Amaral)
71 9 8678-6282 (Profº Luiz Amaral)
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